A constituição da Federação Portuguesa de Aeronáutica resultou em certa medida da necessidade imposta pela publicação da Lei de Bases do Sistema Desportivo (Lei 1/90 de 13 de Janeiro), que tornou obrigatório, para as entidades que se quisessem candidatar a apoios financeiros oficiais, o estatuto de Utilidade Pública Desportiva, e o Aero Club de Portugal, que desde há muitos anos desempenhava em Portugal as funções federativas no âmbito do desporto aeronáutico, não podia ter esse estatuto. Para ultrapassar essa dificuldade, mostrou-se necessário constituir uma Federação de acordo com a Lei, e para isso o AeCP tratou das formalidades necessárias à obtenção do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, tendo promovido a publicação do Despacho nº 50/96 de 28/5/96, segundo o qual a FPA, representada pelo AeCP, poderia obter o estatuto de Utilidade Pública Desportiva se aprovasse Estatutos de acordo com o Dec-Lei nº 144/93 (Regime Jurídico das Federações Desportivas) num prazo de 180 dias. Em 26 de Setembro de 1998, reuniu-se a Assembleia Geral Extraordinária em Braga, onde se elegeram os primeiros Corpos Sociais da FPA.
